Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201928255Aquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da...1457941201928255Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAquele que exerce função pública transitoriamente e sem remuneração não está sujeito às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei n.º 8.429/1992. 8429 1992AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008190Direito AdministrativoEm relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.Questão 457941200024678Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunid...Questão 457941200067845Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que...Questão 457941200299009Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.A administração pode alterar unilateralmente o contrato d...Questão 457941200588061Direito AdministrativoO gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor q...Questão 457941200783719Direito AdministrativoA punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.Questão 457941200865351Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.A competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Exe...Questão 457941200961042Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.De acordo co...Questão 457941201543345Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item, que versam sobre direito administrativo.De acordo co...Questão 457941201757640Direito AdministrativoAutoridade administrativa de determinado ministério público de contas estadual delegou a um de seus subordinados a decisão de recursos administrativos...