Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério...

Q: Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a refer

A) Haverá incorporação da totalidade do valor da função de confiança na remuneração do servidor. | B) A incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança não ocorrerá. | C) Haverá incorporação de metade do valor da função de confiança na remuneração do servidor. | D) A incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança está limitada ao teto.

457941201928415

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação financeira. Após um período, recebe convite para trabalhar no Ministério da Defesa, ocupando outra função de confiança. Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que:

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