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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, julgue o item seguinte.
Nos pantanais e nas planícies pantaneiras, não é permitida a exploração ecologicamente sustentável.
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes...
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental. A responsabilidade por dano ambiental é objeti...
A Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações definem a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Com base nessa informação, assinale a alterna...
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo ...
A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos ...
Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta ...
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especifica...
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer natureza em níveis ta...
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitare...
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende‐se por coleta seletiva o(a)