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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santa Rosa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Normas Municipais de Santa Rosa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os casos hipotéticos abaixo, considerando o último período de 12 meses de vigência da relação entre o município e os servidores públicos:
• James Brown faltou ao serviço, sem justificativa, por 5 dias.
• Robert Plant faltou ao serviço, sem justificativa, por 10 dias.
• Michael Jackson esteve de licença paternidade.
Quais dos servidores terão descontos em suas férias?