Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201928698Sobre o mandado de segurança e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:1457941201928698Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalSobre o mandado de segurança e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:AO Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, Mandado de Segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. BNa impetração de Mandado de Segurança coletivo por entidades de classe em favor dos associados é imprescindível a autorização destes. CÉ inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para impetração de Mandado de Segurança. DÉ cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184397Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201037065Direito ConstitucionalMaria Antônia, servidora pública, foi exonerada por apresentar rendimento insatisfatório após avaliação anual. No caso exposto, a administração públic...Questão 457941201145205Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União, SALVO:Questão 457941201248786Direito ConstitucionalCom relação ao disposto no Art. 31 da Constituição da República Federativa, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal...Questão 457941201318279Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201350189Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de injunção, é correto afirmar que:Questão 457941201384545Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Promover o bem de tod...Questão 457941201436271Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:Questão 457941201574209Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201863187Direito ConstitucionalA linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da República Federativa do Brasil ...