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O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:
A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os em imediata execução, sem autorização de qualquer outro poder, o que c...
No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das p...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas ...
Para José Afonso da Silva, as Constituições contemporâneas, em sua estrutura normativa, revelam cinco categorias de elementos destacáveis: orgânicos; ...
Denominada também como “Constituição cidadã”, a Carta Magna de 1988 em seu artigo 5º elenca os direitos fundamentais do cidadão, dentre os quais podem...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirm...