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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marq...
Sobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos dir...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:
Considerando o artigo 1° da Constituição Federal é incorreto afirmar:
Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo ...
Considerando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta: I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, ga...
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto: