Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201929224Tendo como referência o texto constitucional, indique a afirmação que NÃO traz competência do Município:1457941201929224Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosTendo como referência o texto constitucional, indique a afirmação que NÃO traz competência do Município:ASuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.BPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.CLegislar sobre assuntos de interesse local.DOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.EExplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306603Direito ConstitucionalSobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada: ( ) A promoção dos direitos humanos e a defes...Questão 457941200366181Direito ConstitucionalJulgue os itens e assinale a alternativa CORRETAcom relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na CF/88.I - É inviolável o sigil...Questão 457941200491564Direito ConstitucionalSão direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, apenas:Questão 457941200848587Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201585853Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:Questão 457941201588229Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201606682Direito ConstitucionalDe acordo com o que prevê o art. 29, IV, alíneas “a” a “x” (Redação dada pela Emenda Constitucional 58/2009) da Constituição Federal de 1988, assinale...Questão 457941201663223Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi a primeira a dedicar um capítulo para tratar exclusivamente da saúde, inserindo-a no orçamento da Seguridade Social...Questão 457941201760118Direito ConstitucionalNo âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ...Questão 457941201920147Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão i...