Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201929531É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:1457941201929531Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:AA competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. BA competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.CA soberania dos veredictos.DO sigilo das votações.EA plenitude de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602299Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941201533797Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:Questão 457941201576282Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941202086377Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto: