Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201929647De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as seguintes hipóteses legais de tratamento de dados podem, segundo a le...1457941201929647Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as seguintes hipóteses legais de tratamento de dados podem, segundo a lei, ser utilizadas para lastrear o tratamento de dados pessoas sensíveis, à exceção de uma. Assinale-a.AProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.BInteresses legítimos do controlador ou de terceiros.CCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.DConsentimento do titular.ETutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256370Legislação Digital e CibernéticaUm grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando qu...Questão 457941200257090Legislação Digital e CibernéticaConforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações,...Questão 457941200396655Legislação Digital e CibernéticaO sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação prov...Questão 457941200440121Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural sãoQuestão 457941200698404Legislação Digital e CibernéticaEm caso de vazamento de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lei Geral de Proteção de Dados impõe a seguinte ob...Questão 457941201014906Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece em seu texto, com definição detalhada, os diferentes atores envolvidos no processo de tratamento de dados, abrangendo atividades com...Questão 457941201330728Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina a proteção de dados pessoais e seu tratamento, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou ...Questão 457941201561890Legislação Digital e CibernéticaAcerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201985207Legislação Digital e CibernéticaEm um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas ques...Questão 457941202049161Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pesso...