A lei de crimes ambientais dispõe sobre as
sanções penais e administrativas oriundas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base na legislação ambiental em vigor,
assinale a alternativa correta.
A Funcionário público que realiza afirmação falsa
ou enganosa em procedimentos de autorização
ou de licenciamento ambiental comete crime
contra a Administração Ambiental, sujeito à pena
de detenção, de um a três anos, ou multa,
cumulando-se com o embargo da licença.
B A instalação ou funcionamento não autorizado
pelo órgão ambiental competente de atividade
potencialmente poluidora, em qualquer parte do
território nacional, implica ato típico, com pena de
detenção, de um a seis meses, ou multa, ou
ambas as penas cumulativamente.
C O crime de caça praticado contra espécie rara ou
ameaçada de extinção tem pena de detenção
base de seis meses a um ano, devendo esta ser
aumentada de um terço à metade, e multa.
D A realização de pesca em período de defeso é
considerada ato típico passível de detenção de
seis meses a um ano e multa.
E Provocar dolosamente incêndio em mata ou
floresta implica reclusão de um a quatro anos, ou
multa, ou ambas as penas cumulativamente.