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Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.
No que diz respeito à descentralização de atividades no âmbito da administração pública, julgue o próximo item.Caracteriza-se a descentralização por s...
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...
No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.Os princípios da adm...
Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridad...
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.Suponha que a administração pública direta, a...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Na hipótese de fuga de um preso recluso em u...
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.A servidão predial im...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que
O controle financeiro da administração pública, em seus vários níveis, é realizado