Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201929961

Quanto à competência legislativa dos entes federativos, analise as assertivas: I - Compete concorrentemente à União e ao...

1

457941201929961
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
Quanto à competência legislativa dos entes federativos, analise as assertivas:


I - Compete concorrentemente à União e aos Municípios legislar sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras por supermercados ou similares.

II - Compete privativamente à União legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

III - É compatível com a Constituição de 1988, lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

IV - Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.


Assinale a alternativa CORRETA:  
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200101284Direito Constitucional

Analise os seguintes enunciados, de acordo com o texto constitucional sobre controle de constitucionalidade, e assinale a alternativa INCORRETA:

#Recurso Extraordinário#Repercussão Geral#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
Questão 457941200177310Direito Constitucional

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, examine as assertivas seguintes: I – Para Hans Kelsen, eficácia é a possibilidade de a norma jurídi...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais
Questão 457941200390407Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas sobre o Ministério Público na Constituição da República: 1) O Presidente da República possui legitimação concorrente c...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
Questão 457941200537686Direito Constitucional

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas a seguir: I - Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e terá ...

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Questão 457941200986308Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa INCORR...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Eleitorais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941200994941Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas: I – O Supremo Tribunal Federal concluiu, à luz do princípio da concordância prática ou da cedência recíproca, que a o...

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental
Questão 457941201239163Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Teoria Constitucional#Evolução Constitucional Brasileira#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito à Vida
Questão 457941201281548Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, e considerando-se o texto constitucional, analise as seguintes proposições: I - O Presidente da Repúbli...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941201456745Direito Constitucional

Consoante a Constituição da República: I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extr...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201993968Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do MPT