Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes ...

O termo “república” deriva do latim Res Publica e significa, literalmente, “coisa pública”, isto é, aquilo que diz respeito ao interesse público de to...

De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial ...

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, NÃO se considera como parte legítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato norm...

Segundo LENZA, pode-se afirmar que o Poder Constituinte derivado é:

A edição de súmulas guarda relação com a própria função dos Tribunais Superiores, no sentido de garantir a autoridade e a uniformidade interpretativa ...

A respeito das reuniões da Câmara Municipal, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão)...

De acordo com COUTO, os maiores avanços da Constituição Brasileira de 1988 estão no campo dos direitos:

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais...

Considerando-se que a legitimidade para que se exerça a iniciativa dos processos legislativos é diferente para cada ato, analisar a sentença. A inicia...