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A elaboração de normas para a regulação do mercado é atribuição da ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANAC📚 Legislação Federal
#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201930235
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras
Texto associado
Com relação à criação e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 10.871/2004.
A elaboração de normas para a regulação do mercado é atribuição da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil.
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