Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a...

Q: Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões Parlamentares de Inquérito

A) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. | B) não podem, na Câmara dos Deputados, apurar fato determinado. | C) são instauradas mediante a requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional. | D) promovem, quando concluídas as investigações, a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. | E) são vedadas de serem criadas pelo Senado Federal, independentemente de seu tipo.

457941201930451

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Macaíba - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Em sua Seção VII - intitulada "Das Comissões" -, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as Comissões Parlamentares de Inquérito

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