Anne Silva moveu ação em face de Ubirajara Pereira, requerendo
indenização por danos morais no montante de R$150.000,00, em
decorrência do homicídio praticado pelo réu contra seu pai,
Getúlio Silva. Conforme sentença criminal transitada em julgado,
juntada aos autos, Ubirajara Pereira, aos dias 15/01/2021, desferiu
2 tiros com arma de fogo contra o pai da Autora, causando-lhe a
morte.
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima
defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar.
Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se
aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação
amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e
o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela
qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal,
podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no
caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de
sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever
de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora
para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa
concorrente, ainda que não preponderante, para o dano,
influindo no quantum indenizatório.
Está correto o que se afirma em