Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201930712Conforme a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares: I. Pris...1457941201930712Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Castro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Castro | Lei Complementar nº 13/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de CastroConforme a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares: I. Prisão em regime fechado. II. Multa. III. Suspensão. IV. Demissão. Estão CORRETOS: ASomente os itens II, III e IV.BSomente os itens III e IV.CSomente os itens I, II e III.DTodos os itens.ESomente os itens I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100091Legislação Municipal (Paraná)Em relação aos princípios orientadores da conduta da fundação, conforme o Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo: I. Segura...Questão 457941200246305Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...Questão 457941200387901Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Observar as normas legais e regulamentares. II...Questão 457941200568846Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Moções. II. Decretos legislativos. III. Medidas provisórias...Questão 457941200743132Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade...Questão 457941201056488Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:Questão 457941201097870Legislação Municipal (Paraná)A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...Questão 457941201150039Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, o poder legislativo é exercido pela:Questão 457941201296949Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder _...Questão 457941201543304Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:I. Vereador.II. Secretário.III. Comissão da ...