Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que insti...

Q: Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.

A) A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional (Art. 22) | B) O estabelecimento prisional é responsável por elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo (Art. 27) | C) Poderá ser violada a liberdade de consciência e de crença (Art. 23) | D) O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (Art. 53) | E) Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga (Art. 1º, inciso I)

457941201930757

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.

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