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Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam a controle j...
Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Os atos políticos da Administração Pública podem sofrer controle pelo Poder J...
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Entende‐se por caducidade a extinção do ato administrativo ...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. Somente excepci...
Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. O coerente manejo de conceitos de partes processuais e de sanção por meio do proce...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Deve ser observado o critério da impulsão, de ofício, do processo ...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionai...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administraçã...