Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e
garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de
1988 (CF).
Heyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo
de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório
e se dispôs a prestar serviço alternativo. Nessa situação, caso
Heyd não cumpra a prestação alternativa, seus direitos
políticos poderão ser cassados.