Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201930899Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da prop...1457941201930899Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação | Licenciamento e Restrições UrbanísticasAssinale a opção que apresenta a certidão expedida pela prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do município.AHabite-seBCertidão de Regularidade Fiscal de ObraCCertidão Negativa de Débitos de Obra DCertidão de Obras e Serviços ConcluídosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073124Direito UrbanísticoA Lei n.º 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer normas ...Questão 457941200409143Direito UrbanísticoSegundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:Questão 457941200548144Direito UrbanísticoA sequência está correta emQuestão 457941200844223Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções so...Questão 457941201050876Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o us...Questão 457941201395314Direito UrbanísticoSobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o i...Questão 457941201459037Direito UrbanísticoPolítica Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o...Questão 457941201559982Direito UrbanísticoA Seção V da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, trata da usucapião especial de imóvel urbano. O Art. 9° diz que "aquele que possuir como sua área ...Questão 457941201758194Direito UrbanísticoNa política urbana, há normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do b...