Um cidadão costuma percorrer o seu município em busca de irregularidades de qualquer natureza para criticar
e enviar pleitos para as autoridades competentes. Em
determinado momento, presencia violação ocorrida em
agência bancária de instituição financeira e comunica a
situação ao juiz de plantão.
Nos termos da Lei nº
13.146, de 06 de julho de 2015,
qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da
pessoa com deficiência deve ser cientificada aos juízes e
aos tribunais no exercício de suas funções, os quais deverão remeter peças ao