Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201931030A Lei Nº 8245, de 18 de outubro de 1991, normatiza as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos. Tendo como dire...1457941201931030Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasA Lei Nº 8245, de 18 de outubro de 1991, normatiza as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos. Tendo como direcionamento o Contrato de locação residencial previsto no diploma legal mencionado é CORRETO afirmar queAhavendo mais de um locador ou locatário, entende-se que não são solidários, exceto se o contrário se estipulou. Bpoderá ocorrer a presença de mais de uma das modalidades de garantia em um mesmo contrato de locação.Cno caso de alienação do imóvel, o locatário tem preferência, no prazo decadencial de 60 dias, para adquiri-lo, em igualdade de condições com terceiros , devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial ou extrajudicial.Da caução poderá ser em bens móveis, devendo ingressar no Registro de Títulos e Documentos, e a de bens imóveis, ingressar no Registro de Imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323901Legislação FederalAs Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal, confor...Questão 457941200448042Legislação FederalAvalie, com base no Art. 5o da Lei Federal nº 13.022/2014, se são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órg...Questão 457941200448680Legislação FederalAinda com base na Lei nº 12.527/2011, em seu Art. 6º, avalie se cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos esp...Questão 457941200657585Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde a atividades que geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com a Orientação Nor...Questão 457941200825162Legislação FederalA Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira comoQuestão 457941201088882Legislação FederalAvalie, com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se as seguintes definições estão corretas: I. Disponibilidade: qualidade da...Questão 457941201228510Legislação FederalO Ministério da Educação (MEC), através da implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), adota como parte integrante do ...Questão 457941201579845Legislação FederalOs campi que integram cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato...Questão 457941201640123Legislação FederalA Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, dispõe que a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou...Questão 457941202030612Legislação FederalAcerca do que prevê a Lei nº 11.892/2008, seguem-se três disposições: I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão provid...