Não podem ser objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público permitem a identificação do sistema de classificação orçamentária e suas característica...

A Conta Única do Tesouro Nacional destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.

O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. Quando o orçamento prevê gastos públ...

Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para o...

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.A abertura de cr...

O reajustamento do valor de benefício da seguridade social, a fim de preservar o seu valor real, deve apresentar a origem dos recursos para o seu cust...

Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos...

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente...