Assinale a alternativa correta,
considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
A A critério da administração, o beneficiário de
pensão cuja preservação seja motivada por
invalidez ou por incapacidade poderá ser
convocado, na data acordada por ele e pela
administração, para avaliação das referidas
condições, a fim de emissão de laudo
atualizado.
B Acerca da licença por acidente em serviço, a
prova do acidente será feita no prazo de 5
(cinco) dias, prorrogável quando as
circunstâncias o exigirem, conforme análise
da Comissão competente.
C Configura acidente em serviço o dano físico
ou mental sofrido pelo servidor que se
relacione, mediata ou imediatamente, com
as atribuições do cargo exercido.
D O servidor que apresentar indícios de lesões
orgânicas ou funcionais será encaminhado,
com urgência, para realização de exame
periódico e posterior perícia médica.
E A licença para tratamento de saúde inferior
a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis)
meses, deverá ser dispensada de perícia
oficial, na forma definida em regulamento.