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A Lei 9.985/90 regulamenta o Art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã...
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas: I. O conjunto de parâmetros d...
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto, ass...
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, conhecida popularmente como Novo Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Esta...
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a...
Com relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ...
Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados de acordo com a Resolução SEDEST n° 051/19,...
Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou ...
A resolução nº 401, de novembro de 2008 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias. O capítulo IV trata sobre a...
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assina...