Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas...

É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.

É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a ...

Julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.Considera-se SICIERJ o conjunto de órgãos, funçõe...

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.A procuradoria-geral dos municípios integrantes do est...

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.N...

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...]II –...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/20...

O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda ...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, ca...