Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201931491Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à cap...1457941201931491Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilCom o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.AMesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial.BDeixou de ser hipótese de nulidade casamento contraído por enfermo mental que não possua o necessário discernimento para os atos da vida civil.CNo que se refere à capacidade, no Código Civil, passou-se a valorizar a dignidade-vulnerabilidade para atender disposições internacionais relacionadas ao tema.DO referido estatuto ab-rogou determinados artigos do Código Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118224Direito CivilA doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominadaQuestão 457941200334007Direito CivilÀ luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contrato...Questão 457941200375895Direito CivilConsiderando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941200417874Direito CivilJoão, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida...Questão 457941200466956Direito CivilA exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de te...Questão 457941200804522Direito CivilCaso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se aQuestão 457941201032894Direito CivilÉ decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de ...Questão 457941201779089Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.Por não se admiti...Questão 457941201807075Direito CivilPaulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóve...Questão 457941201858366Direito CivilA incapacidade civil dos menores poderá cessar