Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201931627A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ga...1457941201931627Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A esse respeito, é CORRETO afirmar que o(a) Aplano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.Bpropriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.Cplano diretor será aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual e a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público municipal.Ddesapropriação de imóveis urbanos será feita com prévia e justa indenização em dinheiro, inclusive a dos imóveis públicos adquiridos por usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020823Direito ConstitucionalA Constituição Federal reservou à Lei Complementar a definição de alguns temas em matéria tributária. Assinale a alternativa que se encontra inserida ...Questão 457941200089356Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional das Câmaras Municipais, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200104329Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8: I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. ...Questão 457941200192726Direito ConstitucionalCom relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:Questão 457941201036631Direito ConstitucionalJoão, filho de pai jamaicano e mãe italiana, nasceu no Brasil, enquanto os pais estavam de férias. Nesse caso, segundo a CRFB, JoãoQuestão 457941201056118Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal o processo administrativo disciplinar não requer necessária a presença de:Questão 457941201199768Direito ConstitucionalNa Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedadoQuestão 457941201298589Direito ConstitucionalConsiderando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:Questão 457941201414430Direito ConstitucionalSão serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:Questão 457941201828179Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de: