Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201931648Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qu...1457941201931648Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPara fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, será considerado:Ainformação.Blayout de dados.Cdocumento. Dtratamento da informação.Einformação sigilosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132260Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá,...Questão 457941200519573Legislação FederalOs procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser e...Questão 457941200555984Legislação FederalConforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:Questão 457941200903352Legislação FederalAssinale a afirmativa que corresponde ao cargo público que tem como obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de rend...Questão 457941201042267Legislação FederalÉ sabido que são competências específicas das Guardas municipais, previstas no Estatuto Geral das Guardas municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): I –...Questão 457941201048555Legislação FederalEste critério é atendido quando o local de habitação é limitado por paredes, muros ou cercas e coberto por um teto, permitindo que as pessoas que nele...Questão 457941201263032Legislação FederalO Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos admini...Questão 457941201337069Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa n° 2/2016 do Ministério da Integração Nacional (que determina os critérios para estabelecimento de Situação de Eme...Questão 457941201462634Legislação FederalDe acordo com o Art. 11. da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), qual o prazo concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração ...Questão 457941201494229Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – União. II – Estados.III – Distrito Federal. IV – Municípios. Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõ...