Cabe ao Congresso Nacional, como órgão titular do controle externo, julgar, em caráter definitivo, as contas dos adminis...

Julgue o item a seguir, a respeito da competência dos tribunais de contas e da eficácia das suas decisões, conforme o entendimento do Supremo Tribunal...

No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do ...

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se...

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.O Tribunal de Contas da União está imped...

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Considere-se que entidade particular não tenha com...

Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF,...

Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritá...

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito c...

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. O controle da economicidade implica o controle da ...

A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. O Tribunal ...