Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A adoção de formas simples, suficientes para prop...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Para a alienação de mobiliários de escritório, sem ...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O titular d...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A aprovação das contas do gestor pelo respectivo tribunal de contas afasta a possibilidade de cobra...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvir...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.A expressão “função pública” é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista existente ent...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O dever de transparência na atuação da Administração Pública relaciona‐se diretament...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Por não ter praticado diretamente o ato de improbidade admin...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte a respeito do poder administrativo de polícia.A autoexecutoriedade é um dos atributos do...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.O agente público, quando julgar convenient...