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Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:
É INCORRETO afirmar:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Marque a assertiva correta:
Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso...
Assinale a alternativa correta:
Conceder-se-á habeas data:
A forma pela qual o chefe do poder executivo expede atos de sua competência privativa, é:
De acordo com o disposto pela Constituição da República, na parte dos princípios gerais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, diretamente ...