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Um servidor tinha a atribuição de atestar a execução de asfaltamento de ruas. O asfaltamento de uma delas foi executado com 4 cm de espessura, embora ...
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência a respeito da aplicação da lei penal no tempo, com relação ao instituto da abolitio criminis,...
Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga...
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e ...
A respeito dos crimes contra a ordem econômica e das relações de consumo, assinale a opção correta.
Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preenche...
O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete, em tese, o crime de...
Ademar, policial militar, exige pagamento de dinheiro para relaxar a prisão de indivíduo implicado no tráfi co de maconha, constrangendo a liberdade d...
Considerando as disposições relativas aos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral e aos Crimes contra as Finanças Pú...
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal brasileiro.