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De acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, s...
Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver...
São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:
Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao efetuar verificação no interior de um estabelecimento de um determinado contribuinte, procede à apreensão, me...
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a paz pública.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta, de acordo com entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência dos tri...
No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e Joã...