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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Ilhota - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Organização do Estado na Constituição Federal Brasileira, avalie a situação real a seguir:
Em março de 2023, o Estado de São Gonçalo, diante de um cenário de crise financeira e de saúde pública, elaborou uma proposta de emenda à sua Constituição Estadual que permitiria a instituição de um imposto sobre grandes fortunas, a ser cobrado exclusivamente dentro dos limites do estado. O objetivo declarado era financiar a recuperação do sistema de saúde estadual e aliviar o orçamento público, fortemente impactado por uma recente pandemia.
Sobre a proposta de emenda à Constituição Estadual do Estado de São Gonçalo, assinale a alternativa correta: