O Código de Posturas do Município de Manhuaçu
estabelece normas e regulamentações para garantir a
ordem, o bem-estar público e a convivência harmoniosa
entre os cidadãos, além de definir direitos e deveres
relacionados ao uso de espaços públicos e privados
na cidade.
Com base no Código de Posturas do Município de
Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as
afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias
públicas por comerciantes ambulantes, desde que
autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo
as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela
limpeza e conservação das calçadas em frente às
suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em
áreas públicas ou privadas necessita de prévia
autorização do poder público, observando os
padrões estabelecidos para garantir a segurança e
a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas