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Veja as opções abaixo: I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exer...

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457941201932235
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Veja as opções abaixo:


I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função.

II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro onde atuam contra a sua vontade, salvo exceções previstas na Constituição.

III. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da irredutibilidade de subsídios, o que significa que têm direito à correção monetária automática.


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