Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201932606A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. ...1457941201932606Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsA denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:Adeterminar a realização de perícias necessárias à instrução da investigação sob a tutela da CPI.Bdeterminar buscas imprescindíveis para a investigação realizada pela CPI.Cdeterminar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.Dconvocar Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos de assuntos relativos à CPI.Equebrar sigilo fiscal no âmbito da CPI.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029657Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva da União:Questão 457941200301863Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200330453Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200507865Direito ConstitucionalÉ livre a associação sindical desde que ;Questão 457941200686142Direito ConstitucionalQuando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar queQuestão 457941201068196Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201131628Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201646558Direito ConstitucionalConsidere as assertivas abaixo relativamente às ações constitucionais. I - A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por ob...Questão 457941201815080Direito ConstitucionalCom relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201994260Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.