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  4. Questão 457941201932625

Considerando que as competências em matéria ambiental, previstas no...

📅 2010🏢 TJ-PR🎯 TJ-PR📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Competências Legislativa e Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Competências Legislativa e Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201932625
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material
Considerando que as competências em matéria ambiental, previstas nos artigos 23 e 24 da Constituição Federal de 1988, podem ser classificadas como competência material e competência legislativa, sendo a primeira inerente ao poder de polícia e a segunda inerente à possibilidade de legislar acerca da matéria, é CORRETO afirmar que:
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