Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciai...

Q: Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A) Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade. | B) Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. | C) Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade. | D) O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira. | E) Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

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