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O estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº 13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,
Indique a alternativa abaixo que NÃO é uma ferramenta de gestão formulada pelo SEBRAE.
Uma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi a perfuração de poços para extração de água subte...
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - (IF), como organização educativa, foi criada no Brasil pela Lei nº 11.8921, de 29 de dezembro ...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei N.º 12.527/2011, as informações podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta, com pra...
Nos termos da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e s...
Segundo a ABNT NBR 9575:2010, o produto industrializado, com características de deformação plástica, para preenchimento, calafetação ou vedação de abe...
O Art. 6º da Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), apresenta as suas finalidades e característi...
A Lei n.º 12.527/2011, comumente designada “Lei de Acesso à Informação”, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz do cita...
Com base na ABNT NBR NM 248:2003, na determinação da composição granulométrica de agregados miúdos e graúdos para concreto,