Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201933138O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal no 10.04...1457941201933138Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaO atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:Aos acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.Bas cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.Cem qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.Das empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa. Eas pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003399Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 28, inciso X...Questão 457941200194241Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos deQuestão 457941200393503Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.Questão 457941200686133Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adapt...Questão 457941200700532Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da ...Questão 457941200937105Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela t...Questão 457941200994879Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Pela Lei Federal n° 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,Questão 457941201104279Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...Questão 457941201138277Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é c...Questão 457941201272709Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha-se que a equipe de fiscalização de um município brasileiro tenha que elaborar um relatório descritivo da situação em edificações públicas e pr...