Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória,
previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar
os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou
corrupção do juiz.
II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo
relativamente incompetente.
III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame
dos autos.
IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido
apurada em processo criminal ou venha a ser
demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS: