Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201933321Em relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundaçõe...1457941201933321Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáEm relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994), assinale a alternativa correta. AO prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais trinta dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração. BSe a posse não se concretizar dentro do prazo legal, o servidor será exonerado do respectivo cargo. CA posse ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.DA designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor efetivo.EÉ vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, ainda que decorrentes da participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205116Legislação EstadualEspecificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.A fim de res...Questão 457941200386969Legislação EstadualEm relação ao Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás (Decreto Estadual nº 9.406/2019), informe se é verdadeiro (V) ou fa...Questão 457941200674953Legislação EstadualSobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei...Questão 457941201008311Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle ...Questão 457941201109611Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, serão...Questão 457941201540747Legislação EstadualO “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Mi...Questão 457941201595617Legislação EstadualA Portaria nº 2635/2014 – ADEPARÁ – dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Helicoverpa armígera no âmbito do Estado do Pará e d...Questão 457941201638809Legislação EstadualO sistema integrado de material, patrimônio e serviços, é um programa do governo do Estado da Bahia criado para auxiliar na aquisição de materiais e s...Questão 457941201659653Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.Questão 457941201700284Legislação EstadualO servidor que ingressa na carreira pública pode ser submetido a um período de verificação no cargo denominado Estágio Probatório. No caso da Lei n° 3...