Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201933438De acordo com a Lei no 134/63- Código de Posturas do Munícipio de Lages, os terrenos pertencentes ao Município dentro da...1457941201933438Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaDe acordo com a Lei no 134/63- Código de Posturas do Munícipio de Lages, os terrenos pertencentes ao Município dentro da zona urbana só poderão ser alienados mediante autorização:Ada Secretaria de Planejamento do Município.Bda Câmara de Vereadores.Cda Câmara dos Deputados.Dda Secretaria de Obras do Município.Edo Governador do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065315Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).Questão 457941200171078Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a definição de “Alpendre”.Questão 457941200402400Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pública ou leilão terrenos do Pa...Questão 457941200462461Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas abaixo de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana:-A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em ap...Questão 457941200570410Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor Municipal de Concórdia, o que são Operações Urbanas Consorciadas?Questão 457941200603032Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:Questão 457941201468197Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas m...Questão 457941201545045Direito UrbanísticoAnalise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que poss...Questão 457941201582704Direito UrbanísticoSegundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Estados:Questão 457941201670525Direito UrbanísticoÉ correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.