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Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e ...

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457941201933441
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: UNIPAMPADisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
III. Qualidade do processo de trabalho.
IV. Investidura em cada cargo condicionada a melhor titulação.

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