Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade, sendo obrigatória a esterilização compulsória nos casos previstos em lei.

a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário no que diz respeito ao acesso à informação e ao recebimento de restituição de imposto de renda.

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência não são extensivos aos seus acompanhantes ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva prevista na Lei.

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

A) a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade, sendo obrigatória a esterilização compulsória nos casos previstos em lei. | B) a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário no que diz respeito ao acesso à informação e ao recebimento de restituição de imposto de renda. | C) a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. | D) todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência não são extensivos aos seus acompanhantes ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva prevista na Lei. | E) a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é cor...

Questão 457941200446146Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941201121539Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:

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Questão 457941201268785Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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