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Nos juizados especiais criminais, segundo a Lei nº 9.099/95,
Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polícia civil com o objetivo de prestar d...
Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Concernente ao reconhecimento de pessoas e coisas no Inquérito Policial, tem-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita
No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que
Sobre os princípios processuais penais, é CORRETO afirmar:
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Magrillo, criminoso contumaz, foi abordado pela polícia, sob possível suspeita de prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Pen...
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar: